POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Associação da Economia Digital, com sede na Rua Alfredo Allen, 455 4200-135 Porto ("ACEPI") está comprometida em assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, garantindo assim que possa continuar a confiar os seus dados pessoais à ACEPI.

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").

A ACEPI respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

Sempre que interage connosco, poderá partilhar informação pessoal que nos permite a sua identificação enquanto indivíduo (p. ex. nome, e-mail, endereço, número de telefone). Esses elementos são conhecidos como "dados pessoais".

Esta Política ("Política de Privacidade") define:
1. Âmbito e aceitação
2. Dados pessoais recolhidos pela ACEPI
3. Razões para a ACEPI recolher dados pessoais, e que uso lhes dá
4. Por quanto tempo a ACEPI conserva os seus dados pessoais
5. Quais são os seus direitos
6. Como poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou remover o consentimento
7. Como pode reclamar
8. Quais as medidas adotadas pela ACEPI para assegurar a segurança dos seus dados pessoais
9. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)
10. Contacte-nos

1. Âmbito e aceitação desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que recolhemos para podermos oferecer-lhe os nossos produtos e serviços.
Sempre que utiliza o site da ACEPI ou nos cede os seus dados pessoais, está a aceitar as práticas definidas nesta Política de Privacidade. Caso não aceite esta Política de Privacidade, pedimos que não utilize o site da ACEPI nem nos ceda quaisquer dados pessoais.
A ACEPI reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Convidamo-lo a consultar regularmente esta Política de Privacidade, mantendo-se assim a par de quaisquer alterações, bem como do modo como os seus dados pessoais são usados.

2. Dados recolhidos
A ACEPI pode recolher os seus dados pessoais de uma variedade de fontes, incluindo:
- Interações online e eletrónicas connosco, através do website da ACEPI;
- Interações offline connosco, através de contacto telefónico;

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador
A ACEPI recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através do seu website e através da Área Privada, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
Caso o titular dos dados pessoais não seja Associado da ACEPI, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Privacidade.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

2.2. Dados que recolhemos durante a sua interação com o site da ACEPI
Utilizamos cookies e outras tecnologias de deteção para recolher certos tipos de informação durante a sua interação com o website ACEPI. Por favor, consulte a nossa Política de Cookies para se informar sobre essas tecnologias e os seus direitos quanto a elas.

3. Razões para a ACEPI recolher dados pessoais, e que uso lhes dá
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação com os associados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do associados e outros beneficiários das iniciativas da ACEPI, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas do website, a sugestões de conteúdos, bem como a ações de informação e marketing sobre as iniciativas e projetos da ACEPI ou dos quais a ACEPI é copromotora e/ou parceira.
Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.
Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a ACEPI poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os serviços da ACEPI, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.

4. Por quanto tempo a ACEPI conserva os seus dados pessoais
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

5. Quais são os seus direitos
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos associados/utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela ACEPI e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento.

6. Como poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou remover o consentimento
Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pela ACEPI.

7. Como pode reclamar

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à ACEPI, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Associado/Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

8. Quais as medidas adotadas pela ACEPI para assegurar a segurança dos seus dados pessoais
A ACEPI assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Tendo presente a preocupação e empenho que a ACEPI revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Associado/Utilizador em nome e por conta da ACEPI, são obrigadas, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Associados/Utilizadores).
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela ACEPI, a ACEPI alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de "patches" de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.

9. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)
A ACEPI, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Associados/Utilizadores. Quando tal sucede, a ACEPI toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a ACEPI e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pela ACEPI tratará os dados pessoais dos nossos Associados/Utilizadores, em nome e por conta da ACEPI e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

10. Contacte-nos
A ACEPI age como responsável pelo tratamento dos dados pessoais que processa no âmbito desta Política de Privacidade. Caso tenha algumas dúvidas ou comentários a fazer sobre a presente Política de Privacidade ou as práticas de recolha de dados da ACEPI, por favor contacte-nos por:

Telefone: +351 92 628 0546 (Chamada para a rede móvel nacional)
E-mail: geral@acepi.pt
Endereço: Rua Alfredo Allen, 455 4200-135 Porto